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107 dias atrás - Em: 24/08/2018 05:34


A juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública condenou João Doria,  candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB,   perda de seus direitos políticos por 4 anos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24) no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A decisão ainda é em 1ª instância e Doria pode seguir fazendo campanha e tem direito a recurso.

O ex-prefeito de São Paulo, João Doria, foi denunciado pelo promotor Wilson Tafner por improbidade administrativa no caso da divulgação do logo da principal campanha de seu governo, "SP Cidade Linda", em ações da Prefeitura.

Junto com a perda dos direitos políticos, a decisão impede que Doria divulgue ou utilize o slogan 'SP Cidade Linda' ou qualquer outro símbolo que não sejam os oficiais definidos na Lei Municipal nº 14.166/2006. Todo o material de campanha deve ser retirado do ar no prazo de 90 dias.

A Justiça também determinou a devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, que consistem em valores gastos com campanhas publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan", pagamento de multa civil correspondente a cinquenta vezes o valor da sua remuneração época dos fatos e "pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório dignidade da justiça.