Dilma também pedalou, mas e pena esta prescrita
Francisco Codevila, juiz da 15ª
Vara Federal de BrasÃlia, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público
contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do
Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o
ex-subsecretário de PolÃcia Fiscal Marcus Pereira Aucélio no caso das
"pedaladas fiscais".
A prática consistia em bancos
públicos anteciparem pagamentos de programas do governo.
Com a decisão, os quatro
passaram a ser réus na Justiça e responderão a ação penal. O recebimento da
denúncia não representa a condenação deles. Somente ao fim do processo é que
eles serão julgados, podendo ser absolvidos ou condenados.
A denúncia foi por crime contra
as finanças públicas. Dilma e Luciano Coutinho não foram denunciados à Justiça
porque a pena possÃvel para eles em caso de uma eventual condenação já
prescreveu.
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Francisco Codevila, juiz da 15ª Vara Federal de BrasÃlia, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de PolÃcia Fiscal Marcus Pereira Aucélio no caso das "pedaladas fiscais".
A prática consistia em bancos públicos anteciparem pagamentos de programas do governo.
Com a decisão, os quatro passaram a ser réus na Justiça e responderão a ação penal. O recebimento da denúncia não representa a condenação deles. Somente ao fim do processo é que eles serão julgados, podendo ser absolvidos ou condenados.
A denúncia foi por crime contra as finanças públicas. Dilma e Luciano Coutinho não foram denunciados à Justiça porque a pena possÃvel para eles em caso de uma eventual condenação já prescreveu.