Deltan Dallagnol pode ser julgado no Conselho do MP - Fux destrava processo disciplinar

Deltan Dallagnol pode ser julgado no Conselho do MP - Fux destrava processo disciplinar


O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu, nesta quarta-feira 6, a liminar que impedia o julgamento do procurador da República Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP. A ação contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato é relativa a entrevista à rádio CBN na qual criticou o STF, acusando a Corte de passar uma mensagem de “leniência” à corrupção.

O processo contra Deltan estava suspenso desde outubro por decisão liminar da 1ª Vara Federal de Curitiba, que atendeu pedido do procurador sob alegação de estar sendo julgado duas vezes pelo mesmo caso. Deltan afirma que já havia sido absolvido pela declaração em processo no Conselho Superior do Ministério Público.

Em reclamação apresenta ao Supremo, a União alega que a vara federal de Curitiba não tinha capacidade de avaliar o processo, visto que a competência pertencia ao STF, e que a suspensão do julgamento de Deltan “impõe grave risco de subversão da relação hierárquica”.

“Urge constatar que o juízo reclamado, na medida em que adentrou no mérito de ato administrativo daquele órgão de controle (instauração de processo administrativo disciplinar), proferiu decisão que impõe grave risco de subversão da relação hierárquica constitucionalmente estabelecida no que diz respeito à autoridade técnica outorgada ao CNMP”, afirmam os advogados da União.

Fux atendeu o pedido e suspendeu a liminar, exigindo o prosseguimento do processo administrativo disciplinar contra Deltan “até o julgamento final da presente reclamação”. O ministro também solicitou manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre o caso.

Deltan foi alvo de processo administrativo após conceder entrevista na qual afirmou que o Supremo Tribunal Federal passava mensagens de “leniência” ao combate à corrupção em algumas decisões. O pedido contra o procurador foi aberto após manifestação do presidente da Corte, Dias Toffoli.  - Conteúdo Revista Veja




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